Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - GO

Na tirinha, a temática central abordada em relação aos bens públicos refere-se à

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVÂNIA - GO

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO

Conforme a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - GO

O processo administrativo, da mesma forma que o processo judicial, é estruturado a partir do contraditório. Assim, deverá haver instrução no processo administrativo quando

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO

A anulação trata-se da forma de desfazimento dos atos administrativos nas situações em que são verificadas ilegalidades. Nesse sentido, a Lei n° 9.784/1999 estabelece ao administrador a perspectiva de anular seus própri…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO

O ato administrativo pode ser extinto por diversas razões, dentre elas, por deixar de preencher as condições necessárias para a sua expedição ou manutenção, sendo essa espécie de extinção denominada

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2023· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFCAT

A Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e das outras providências. Entre os deveres elencados, o servidor p…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· CONCURSO IF GOIANO PARA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

De acordo com a dogmática do direito administrativo, a situação de fato e de direito que gera a vontade do agente público que pratica ato administrativo é manifestação do elemento

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA - GO

Qual o princípio do Direito Administrativo que se refere à obrigatoriedade de a Administração Pública pautar suas ações de acordo com as normas legais, respeitando o interesse público?

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO

Dizer que uma licitação é inexigível significa que

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO

A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, é

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO

De acordo com o Decreto nº 9830/2019, o acordo entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da administração pública com a finalidade de corrigir falhas apontadas em ações de controle, aprimorar procediment…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - GO

Leia o texto a seguir. Disponível em: <https://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaN oticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_1.pdf>. Acesso em 11 mai. 2023. O conceito descrito n…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO

Leia o texto a seguir. O texto se refere a qual atributo inerente aos atos administrativos?

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO

Leia o texto a seguir. Disponível em: <https://www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor/midia/compraspblicas.pdf>. Acesso em: 16 jan. 2024. Qual modalidade de licitação é descrita no texto?

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFCAT

O único pronome de tratamento utilizado na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo, ou da funçã…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO

Leia o texto a seguir. PIETRO, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo. 36 ed. Grupo GEN, 2023. A partir das considerações acima, a Administração Pública passou a adotar dois regimes jurídicos distintos, dependen…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA - GO

O “Habite-se” é um ato administrativo que atesta

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· CONCURSO TAE UFG -

Os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO

Conforme as normas gerais sobre licitação e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito da administração pública brasileira, as questões referentes à definição do ob…