Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2012· Pref Piraju

O SINGREH, criado pela Lei nº 9.433/97, estabeleceu um arranjo institucional claro e baseado em novos princípios de organização para a gestão compartilhada do uso da água. Assinale a alternativa correta sobre o signific…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2012· Pref Piraju

Assinale a alternativa incorreta quanto às definições contidas no art. 3º, da Lei Municipal n° 2.797/2004 (Lei de Uso e Ocupação do Solo na Estância Turística de Piraju):

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· Pref Itaquaquecetuba

A lei 8.666/1993 determina que na modalidade Convite, o limite para contração de obras de serviços de engenharia é de:

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2012· Pref Piraju

As diretrizes preliminares fornecidas pelo Poder Executivo para o parcelamento do solo, nos termos do art. 5º, da Lei Municipal n° 2.793/2.004, serão canceladas quando o interessado deixar de apresentar o requerimento p…

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2012· Pref Piraju

No termos do art. 8º da Lei Municipal nº 2.793/2004, a caução de garantia da execução das áreas de infraestrutura previstas na apuração do parcelamento do solo, prestada pelo loteador será de imóvel com valor correspond…

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2012· Pref Itaquaquecetuba

Considerando a lei 6.766/1979, qual das alternativas abaixo não corresponde com os requisitos para loteamento?

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2012· Pref Itaquaquecetuba

Qual das alternativas abaixo não é componente do sistema de escape do motor?

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2012· Pref Piraju

Os casos omissos, não previstos na Lei Municipal n° 2.793/2.004, são analisados:

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2012· Pref Piraju

O CNRH é composto, conforme estabelecido por lei, por representantes de Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos; representantes indicados pelos C…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2012· Pref Piraju

Além das disposições previstas no Plano Diretor do Município de Piraju e da Lei Municipal n° 2.794/2.004, os postos revendedores de combustíveis estarão sujeitos às seguintes disposições:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2012· Pref Piraju

As notificações expedidas com intuito de regularização do projeto ou da obra, nos termos do art. 74, da Lei Municipal nº 2.794/2.004, deverão ser cumpridas no prazo de:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2012· Pref Piraju

Nos termos do art. 13, da Lei Municipal n° 2.794/2.004, deverá obrigatoriamente ser mantido na obra, os seguintes documentos, exceto:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2012· Pref Piraju

Nos termos do Plano Diretor de Piraju, entendem-se como “vazios urbanos” os terrenos ou glebas que tenham área superficial igual ou superior a:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2012· Pref Piraju

A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma autarquia sob regime especial com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. É responsável pela implementação da Política Nacional de Recurso…