Questões de Direito Administrativo · Instituto SOLER
Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosInstituto SOLER 2012
Pref Piraju
Questão de Direito Administrativo
A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma autarquia sob regime especial com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. É responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. O projeto de criação da ANA foi aprovado pelo Congresso no dia 7 de junho de 2000, transformando-se na Lei 9.984, sancionada pelo Presidente da República em exercício, Marco Maciel, em que dia:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.