No termos do art. 8º da Lei Municipal n… (Instituto SOLER 2012)

Questões de Direito Administrativo · Instituto SOLER

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Instituto SOLER 2012

Pref Piraju

No termos do art. 8º da Lei Municipal nº 2.793/2004, a caução de garantia da execução das áreas de infraestrutura previstas na apuração do parcelamento do solo, prestada pelo loteador será de imóvel com valor correspondente a no mínimo:

ACem por cento dos custos das obras a serem realizados.BCinqüenta por cento dos custos das obras a serem realizadas.CCento e vinte por cento dos custos das obras a serem realizadas.DOitenta por cento dos custos das obras a serem realizadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.