Questões de Direito Administrativo · Instituto SOLER
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Instituto SOLER 2012
Pref Piraju
Questão de Direito Administrativo
As diretrizes preliminares fornecidas pelo Poder Executivo para o parcelamento do solo, nos termos do art. 5º, da Lei Municipal n° 2.793/2.004, serão canceladas quando o interessado deixar de apresentar o requerimento para a aprovação definitiva depois de ocorridos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.