Questões Instituto SOLER

Direito Civil

3 questões de provas da Instituto SOLER, com gabarito definitivo.

  1. Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2012· Pref Itaquaquecetuba

    De acordo com a Lei Federal n°8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: Julgue os itens a seguir: I. Ensino fundamental, obr…

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  2. Direito CivilParentesco e filiação· 2012· Pref Itaquaquecetuba

    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais:

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  3. Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2012· Pref Itaquaquecetuba

    Observado os dispostos no ECA Artigo 36, a tutela será deferida na Lei civil à pessoas com idade de:

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