Considerando a lei 6.766/1979, qual das… (Instituto SOLER 2012)

Questões de Direito Administrativo · Instituto SOLER

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Instituto SOLER 2012

Pref Itaquaquecetuba

Considerando a lei 6.766/1979, qual das alternativas abaixo não corresponde com os requisitos para loteamento?

AÉ obrigatória a reserva de uma faixa não edificavel de 15m de cada lado ao longo das águas correntes, dormentes e faixa de domínio público, das rodovias e ferrovias.BAs vias do loteamento deverá articular-se com as vias adjacentes oficiais.COs lotes devem ter no mínimo 150 m².DAs áreas destinadas a sistema de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário estão previstas pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.