Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2012· Pref Itaquaquecetuba

Medida pela qual se destitui, mediante deliberação do poder Legislativo, o ocupante de cargo governamental que pratica crime de responsabilidade. Trata-se:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2012· Pref Itaquaquecetuba

Segundo o Artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba é competência da Câmara Municipal julgar o prefeito e o vice-prefeito sobre quais infrações?

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2012· Pref Itaquaquecetuba

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil – promulgada em 5 de outubro de 1988, art. 37, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2012· Pref Piraju

Pela Constituição de 1824, cabia ao imperador D. Pedro I os poderes:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2012· Pref Itaquaquecetuba

Leia o artigo da Lei Orgânica do município de Itaquaquecetuba destacado abaixo: “O vereador tem livre acesso em todas as repartições municipais, devendo ser atendido pelos respectivos chefes, sendo os mesmos obrigados a…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2012· Pref Itaquaquecetuba

Quais circunstâncias abaixo NÃO levam a cassação do cargo de Vereador no município de Itaquaquecetuba segundo sua Lei Orgânica?

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2012· Pref Itaquaquecetuba

No 4º artigo da constituição estão os princípios a serem utilizados pelo Brasil em suas relações internacionais, sendo um deles:

Direito ConstitucionalEducação· 2012· Pref Itaquaquecetuba

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil – promulgada em 5 de outubro de 1988 Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema na…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2012· Pref Itaquaquecetuba

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil – promulgada em 5 de outubro de 1988, Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem: Assinale a alte…

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2012· Pref Itaquaquecetuba

No 3º artigo da Constituição relacionam-se os objetivos nos quais a nação deve perseguir, são eles:

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2012· Pref Itaquaquecetuba

Qual é o teto dos vencimentos dos servidores públicos, secretários e vereadores municipais?

Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentar· 2012· Pref Itaquaquecetuba

Conforme dispõe o Artigo 26º da Lei orgânica do município de Itaquaquecetuba o mandato do vereador será cassado quando: I. Ferir o decoro parlamentar. II. Decoro com a fidelidade partidária. III. Praticar atos de improb…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2012· Pref Piraju

Segundo a Lei Orgânica do Município, no artigo 86, são auxiliares diretos do Prefeito: I - o Vice-Prefeito; II – os Secretários, os Diretores, equivalentes e os assessores; III – o juizado; IV – deputados federais; 2 Es…

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2012· Pref Itaquaquecetuba

O mandato de segurança, na Constituição Federal, diz que poderá ser impetrado por:

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2012· Pref Itaquaquecetuba

Pode-se afirmar, de acordo com a Constituição que:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2012· Pref Piraju

Conforme a Lei Orgânica do município de Piraju, Art. 2º, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2012· Pref Itaquaquecetuba

Segundo a Constituição:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2012· Pref Itaquaquecetuba

De acordo com a Constituição é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2012· Pref Piraju

De acordo com a Constituição Estadual, artigo 127, o funcionário terá direito, após cada período de 5 (cinco) anos, contínuos ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2012· Pref Itaquaquecetuba

No caso de um vereador ser cassado ou renunciar ao seu cargo a Lei Orgânica do município de Itaquaquecetuba garante que o suplente assuma o cargo. O que deve ser feito se, por qualquer motivo, não haver suplente do vere…