Direito Processual Penal

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policial· 2025· Pref Pres Kennedy

O guarda municipal Henrique tem ciência de que determinado indivíduo está praticando crimes nas redondezas de prédios municipais. Com o auxílio de um policial militar, elabora comunicação ao Delegado de Polícia local pa…

Direito Processual PenalProvas ilícitas· 2025· Pref Pres Kennedy

O Ministério Público promoveu ação penal contra determinado cidadão tendo ocorrido, no curso do processo, a declaração de ilicitude das provas produzidas, o que levou à improcedência do pedido formulado na referida ação…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2025· Pref Pres Kennedy

O guarda municipal Otávio obteve autorização para realizar treinamento no âmbito da Polícia Civil tendo recebido aulas teóricas e práticas, essas últimas efetivadas na Delegacia local. Em determinado momento, o Delegado…