AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2025· Pref Pres Kennedy

A Secretaria da Fazenda do Município Faz Tudo pagou R$ 90.000,00 de despesas, liquidou R$ 150.000,00 e empenhou R$ 180.000,00 no ano de 2024. Considerando esses fatos, o valor de restos a pagar da Secretaria, em 2024, f…

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2025· Pref Pres Kennedy

Sobre a caução, pode-se afirmar corretamente que:

AFO e Direito FinanceiroClassificação por fonte ou destinação de recursos· 2025· Pref Pres Kennedy

Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em suplem…

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2025· Pref Pres Kennedy

Nos termos do “Guia de orientação para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública”, aprovado por meio da Resolução TC nº 227/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, o conjunto de…

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2025· Pref Pres Kennedy

Os artigos 70 a 75 da Constituição da República, que tratam da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, estabelecem regras sobre a fiscalização dos atos da Administração Pública. A esse respeito, o dever de ori…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2025· Pref Pres Kennedy

Sobre as peças orçamentárias, está correta a seguinte afirmativa:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2025· Pref Pres Kennedy

A fim de se evitar a dupla contagem dos valores financeiros, objeto de operações intraorçamentárias na consolidação das contas públicas, foram incluídas as “Receitas Correntes Intraorçamentárias” e “Receitas de Capital…

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2025· Pref Pres Kennedy

O Plano Plurianual - PPA é o instrumento de planejamento orçamentário que contempla os programas de duração continuada, já instituídos ou a instituir no médio prazo. Dentre os elementos constantes do PPA, a definição do…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2025· Pref Pres Kennedy

Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. O princípio que versa que a lei orçamentária deve conter somente matéria orçamentária e dispor somente sobre…

AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2025· Pref Pres Kennedy

Segundo a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a utilização de um percentual de recursos do Fundeb é permitida pa…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2025· Pref Pres Kennedy

As saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores, ou seja, que pertencem a exercícios anteriores, de acordo com seu respectivo empenho, de forma que nos exercícios seguintes serão consideradas e…

AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2025· Pref Pres Kennedy

Segundo a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a utilização de um percentual de recursos do Fundeb é permitida pa…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· Pref Pres Kennedy

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder, na União, nos Estados e nos Municípios, respectivamente, ao seguinte percentual da Receita C…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2025· Pref Pres Kennedy

No que diz respeito aos instrumentos de planejamento orçamentário público, a projeção da receita e da despesa, por meio de dotações orçamentárias, corresponde ao planejamento de nível:

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2025· Pref Pres Kennedy

Consoante as definições e conceituações sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Presidente Kennedy, o Órgão Central do Sistema de Controle Interno, responsável por coordenar as atividades de controle interno…