Questões de Direito Processual Penal · Instituto SECPLAN
Direito Processual PenalInquérito policialInstituto SECPLAN 2025
Pref Pres Kennedy
Questão de Direito Processual Penal
O guarda municipal Otávio obteve autorização para realizar treinamento no âmbito da Polícia Civil tendo recebido aulas teóricas e práticas, essas últimas efetivadas na Delegacia local. Em determinado momento, o Delegado apresentou um caso concreto em que existiria a necessidade de execução de medidas cautelares. Nos termos do Código de Processo Penal, essas medidas, no curso da investigação criminal, poderão ser decretadas pelo juiz mediante:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.