Segundo a Lei nº 14.113/2020, que regul… (Instituto SECPLAN 2025)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto SECPLAN

AFO e Direito FinanceiroFUNDEBInstituto SECPLAN 2025

Pref Pres Kennedy

Segundo a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a utilização de um percentual de recursos do Fundeb é permitida para:

Ao financiamento de despesas não consideradas de manutenção e desenvolvimento da educação básicaBo pagamento de aposentadorias e de pensões de profissionais da educaçãoCa garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externasDa remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Mais questões de FUNDEB

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.