Legislação de Trânsito

Legislação de TrânsitoLei 13.103/2015 – Jornada e descanso do motorista profissional· 2026· Pref N S Rita (PI)

O uso do tacógrafo no transporte escolar é obrigatório e serve para registrar o tempo de direção, paradas e velocidades desenvolvidas pelo veículo, sendo um importante instrumento para fiscalização e segurança, mas sua…

Legislação de TrânsitoSinalização semafórica· 2026· Pref Monsenhor Hip.

A luz vermelha intermitente do semáforo determina parada obrigatória, devendo o condutor prosseguir somente após verificar que a manobra pode ser realizada com segurança.

Legislação de TrânsitoDistâncias de seguimento, reação e frenagem· 2026· Pref B. V. do Piauí

No processo de frenagem de emergência, em veículos sem ABS, o motorista deve pisar fundo no pedal do freio, travando as rodas, para obter a máxima capacidade de desaceleração.

Legislação de TrânsitoTransporte escolar· 2026· Pref N S Rita (PI)

Durante o embarque e desembarque de estudantes, o motorista escolar deve estacionar o veículo em local seguro, acionar o pisca-alerta e aguardar que todos os alunos estejam no veículo e sentados antes de iniciar o movim…

Legislação de TrânsitoPenalidades· 2026· Pref Monsenhor Hip.

A advertência por escrito deve ser imposta à infração de natureza leve ou média, passível de multa, quando o infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos doze meses.

Legislação de TrânsitoTransporte escolar· 2026· Pref N S Rita (PI)

Antes de iniciar o transporte escolar, o monitor deve conferir se todos os estudantes estão devidamente acomodados em seus assentos e utilizando o cinto de segurança de forma correta, garantindo assim a segurança durant…

Legislação de TrânsitoTransporte escolar· 2026· Pref N S Rita (PI)

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista escolar deve estar dentro do prazo de validade e o veículo de transporte escolar precisa ter o licenciamento anual em dia. A falta de qualquer um desses documentos i…

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito – composição e objetivos· 2026· Pref Monsenhor Hip.

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem objetivamente, no âmbito de suas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação,…

Legislação de TrânsitoClassificação das vias· 2026· Pref B. V. do Piauí

A condução em estradas de terra exige que o motorista reduza a velocidade, mantenha maior distância do veículo à frente para evitar a poeira e utilize o farol alto em tempo integral para melhor visibilidade.

Legislação de TrânsitoRegistro de veículos e transferência de propriedade· 2026· Pref Monsenhor Hip.

A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo é obrigatória quando houver mudança de categoria do veículo, alteração de qualquer característica ou mudança de domicílio ou residência do proprietário para outro m…

Legislação de TrânsitoEducação para o trânsito· 2026· Pref Monsenhor Hip.

A educação para o trânsito constitui direito de todos e dever prioritário dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Legislação de TrânsitoCinto de segurança e transporte de crianças· 2026· Pref Monsenhor Hip.

Situação hipotética: antes de iniciar o transporte de passageiros, o motorista constatou que um deles ainda não havia colocado o cinto de segurança. Assertiva: o motorista pode iniciar o deslocamento, pois a obrigação d…

Legislação de TrânsitoPenalidades· 2026· Pref Monsenhor Hip.

A retenção e a remoção do veículo são penalidades, enquanto a multa e a suspensão do direito de dirigir são medidas administrativas.

Legislação de TrânsitoCategorias de habilitação· 2026· Pref Monsenhor Hip.

Segundo o CTB, os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, podem ser conduzidos em vi…

Legislação de TrânsitoEquipamentos obrigatórios e inspeção de segurança veicular· 2026· Pref N S Rita (PI)

Na mecânica básica do veículo de transporte escolar, a perda de eficiência dos freios pode ser percebida por um pedal de freio 'borrachudo' ou pela necessidade de aplicar mais força para frear, o que indica a necessidad…

Legislação de TrânsitoTransporte escolar· 2026· Pref N S Rita (PI)

O motorista escolar é dispensado de ter o curso de condutor de transporte escolar se já possuir experiência comprovada de mais de 10 anos na categoria D e não tiver nenhum registro de infração grave nos últimos 5 anos.