Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO CIDADES
Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributáriasINSTITUTO CIDADES 2015
CM Palmeiras de GO
Questão de Direito Constitucional
O produto da arrecadação do imposto sobre renda e dos proventos de qualquer natureza, incidentes sobre rendimentos pagos (na fonte) a qualquer título, pelos Municípios, suas autarquias e suas fundações que instituírem ou mantiverem, pertencerá exclusivamente a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.