Question

Entende-se por contrato todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos. Nessas condições, contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração e acompanhadas pelos controles internos do referido órgão. Assim, podemos dizer que neste instrumento (contratos) é permitido:

Accepted Answer

B) Alterar as cláusulas contratuais multilateralmente, assim como rescindi-lo sem a anuência do contratado de forma de nebulosa.

Answer

A) Rescindir ou alterar as cláusulas contratuais unilateralmente.

Answer

C) Alterar as cláusulas extracontratuais indistintivamente, assim, como remanescê-lo anualmente pela aprovação da Câmara Municipal desde que não seja estabelecido na forma nebulosa.

Answer

D) Alterar as cláusulas extra-consensuais unilateralmente, desde que permitido pelos controles internos ajustados a observância da jurisdição da comarca por meio da sua promotoria.

Mais questões de Conceito, características e cláusulas exorbitantes