Question

José, servidor público do município Alfa, em razão das funções que exerce, tomou conhecimento de informação sigilosa constante de procedimento administrativo. Embora não tivesse autorização para divulgá-la, encaminhou a informação a um terceiro, que não tinha qualquer relação com o procedimento. Considerando o disposto no Código Penal, assinale a afirmativa correta:

Accepted Answer

E) A conduta é atípica, pois somente haverá crime se a divulgação causar efetivo prejuízo à Administração Pública.

Answer

A) O servidor poderá responder pelo crime de violação de sigilo funcional, ainda que a divulgação não tenha causado prejuízo patrimonial à Administração.

Answer

B) A conduta caracteriza necessariamente o crime de prevaricação, pois o servidor deixou de observar dever funcional.

Answer

C) O crime somente se configura caso o terceiro utilize a informação divulgada para obter vantagem econômica.

Answer

D) O crime de violação de sigilo somente poderá ser caracterizado caso seja servidor ocupante de cargo em comissão.

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