Questões IGECS

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2020· CM Jandira

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponde a institutos que extinguem o crédito tributário.

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da exclusividade· 2020· CM Jandira

Os princípios orçamentários são premissas que norteiam as ações para a elaboração, execução e controle do orçamento público. Dentre os princípios do direito financeiro e econômico, o da exclusividade ou da pureza orçame…

Língua PortuguesaConjugação de verbos regulares e irregulares· 2020· CM Jandira

Analise as alternativas, e assinale a que preenche a lacuna corretamente na frase a seguir: “ são aqueles cujo radical é fixo, sem alterações”.

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2020· CM Jandira

Em relação aos Créditos Adicionais, considere as seguintes afirmativas: I. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, correntes e extraordinários. II. Os créditos suplementares e correntes serão autorizados…

Direito CivilTeoria geral dos contratos· 2020· CM Jandira

Em relação às disposições dos contratos em geral do Código Civil, considere as seguintes afirmativas: I. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais f…

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente· 2020· CM Jandira

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2020· CM Jandira

Assinale a alterativa correta. Para a identificação de uma atividade como sendo “serviço público”, a doutrina, via de regra, estabelece a necessidade de observância cumulativa de três critérios próprios, sendo eles:

Direito Processual CivilConciliação, mediação e arbitragem· 2020· CM Jandira

Segundo reza o Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado do autor na audiência de conciliação em ação sob o rito comum (ordinário) importa em:

Língua PortuguesaEmprego de letras· 2020· CM Jandira

Assinale a alternativa em que o termo em destaque está grafado incorretamente:

Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)· 2020· CM Jandira

Assinale alternativa correta a respeito das “contribuições especiais” previstas no sistema tributário brasileiro.

Direito do TrabalhoRepouso semanal remunerado· 2020· CM Jandira

Assinale a alternativa correta. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, determina que o repouso semanal remunerado do trabalhador deverá coincidir com o domingo, nos seguintes termos:

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2020· CM Jandira

De acordo com a Constituição Federal, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relati…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2020· CM Jandira

Quanto à classificação e espécies de órgãos públicos, especificamente em relação à sua posição hierárquica, é possível dizer que o Tribunal de Contas (União, Estados ou Municípios) é considerado:

Direito do TrabalhoJusta causa· 2020· CM Jandira

Em relação aos contratos de trabalho, constituem justa causa para rescisão pelo empregador, EXCETO:

Direito TributárioCompetência tributária· 2020· CM Jandira

Sobre a questão da repartição da competência tributária, em relação às taxas e contribuição de melhorias, é correto afirmar tratar-se de:

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2020· CM Jandira

A Constituição Federal permite o estabelecimento de idade e tempo de contribuição previdenciária diferenciados para aposentadoria de servidores de determinadas categorias ou em razão de deficiência. Tal permissão é conf…

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2020· CM Jandira

A Constituição Federal estabelece a regra de idade mínima para aposentadoria, no âmbito da União, aos 62 anos, se servidora mulher, e 65 anos, se homem. Os ocupantes do cargo de professor que comprovem tempo de efetivo…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2020· CM Jandira

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Língua PortuguesaAcentuação de paroxítonas· 2020· CM Jandira

Em qual das alternativas há uma palavra paroxítona?

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2020· CM Jandira

Assinale a alternativa correta sobre os atributos do Ato Administrativo.