Em relação aos contratos de trabalho, c… (IGECS 2020)

Direito do TrabalhoJusta causaIGECS 2020

CM Jandira

Em relação aos contratos de trabalho, constituem justa causa para rescisão pelo empregador, EXCETO:

Acondenação criminal do empregado, ainda que a decisão não tenha transitado em julgado.Bnegociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.Cperda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.Dembriaguez habitual ou em serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.