Assinale alternativa correta a respeito… (IGECS 2020)

Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)IGECS 2020

CM Jandira

Assinale alternativa correta a respeito das “contribuições especiais” previstas no sistema tributário brasileiro.

Aa instituição de contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas é de competência exclusiva da União.Bas contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.Cos Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para custeio de iluminação pública, que virá na fatura de consumo de energia elétrica do usuário.Das contribuições sociais poderão ser instituídas por Decreto, na esfera Federal, e por lei ordinária, pelos demais entes competentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.