Questões IGECS

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2020· CM Jandira

A competência para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, nos termos do art. 24 da Constituição Federal, cabe:

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2020· CM Jandira

A Constituição brasileira de 1.937 (período Vargas) fez com que uma das expressões dos poderes da República deixasse temporariamente de existir, dando lugar a um Conselho Federal composto de representantes dos Estados-M…

Direito Processual do TrabalhoProvas no processo do trabalho· 2020· CM Jandira

Em relação às provas no processo trabalhista, considere as seguintes afirmativas: I. As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vog…

Língua PortuguesaTempos verbais do indicativo· 2020· CM Jandira

Em qual das alternativas o verbo está no presente do indicativo?

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2020· CM Jandira

Em relação à Constituição de Crédito Tributário, considere as seguintes afirmativas: I. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o paga…

Direito do TrabalhoTrabalho noturno· 2020· CM Jandira

Reza a CLT que o trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, acrescidos de uma porcentagem adicional de no mínimo:

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2020· CM Jandira

A respeito do tema “Poder Constituinte”, a situação em que normas da Constituição substituída, compatíveis com as normas da nova ordem constitucional, permanecem em vigor, mas com força de lei infraconstitucional, é den…

AFO e Direito FinanceiroSanções e crimes contra as finanças públicas· 2020· CM Jandira

A conduta do gestor público competente, consistente em deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei, é considerada:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2020· CM Jandira

Em relação ao controle de constitucionalidade, considere as seguintes afirmativas: I. A inconstitucionalidade pode decorrer tanto de um comportamento positivo, ou seja, há edição de uma norma em desconformidade com a Co…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2020· CM Jandira

A Lei Federal nº 11.105/2.005 – Lei de Biossegurança, prevê sanção administrativa para quem produzir ou comercializar irregularmente organismos geneticamente modificados. Uma dessas sanções é a suspensão de contratação…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2020· CM Jandira

Assinale a alternativa correta a respeito das disposições da lei Complementar nº 101/2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Direito Processual CivilIntervenção de terceiros· 2020· CM Jandira

Em relação ao tema “Intervenção de terceiros”, no chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo e residentes na mesma comarca, será requerida pelo réu na contestação e deve ser p…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2020· CM Jandira

Assinale a alternativa incorreta. A Lei Geral de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93) preconiza que em todo contrato administrativo é necessária a previsão de determinadas cláusulas, dentre as quais:

Língua PortuguesaDerivação· 2020· CM Jandira

Assinale a alternativa que contém uma derivação sufixal.

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2020· CM Jandira

Considerando as normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), conside…

Direito CivilProteção contratual e superendividamento· 2020· CM Jandira

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que for cobrado por quantia indevida, não sendo caso de engano justificável, tem direito à repetição do indébito, em valor correspondente: