Questões IFEP

Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental· 2019· Pref SC Cabrália

Dentre os princípios do direito ambiental, o Princípio da prevenção consiste em:

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2019· Pref SC Cabrália

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Uma de suas diretrizes gerais é a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar todas as…

Direito PenalPeculato· 2019· Pref SC Cabrália

Maurício é um servidor público que se apropriou de dinheiro, no exercício do cargo, por erro de outrem. Ele responderá pela prática do crime de:

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2019· Pref SC Cabrália

A instauração da investigação destinada a apurar ato de improbidade administrativa pode ser feita:

Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2019· Pref SC Cabrália

Analise as assertivas a respeito da vigência da legislação tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/66, entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei,…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2019· Pref SC Cabrália

Assinale a alternativa correta, de acordo com o conceito de Administração Pública:

SaúdeDoenças de transmissão hídrica e alimentar· 2019· Pref SC Cabrália

As bactérias são os microrganismos que mais provocam intoxicações alimentares, e entre elas podemos citar:

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2019· Pref SC Cabrália

Como esclarece Lucas Rocha Furtado, o princípio da impessoalidade admite seu exame sob os seguintes aspectos: (__) Dever de isonomia por parte da Administração Pública; (__) Dever de inconformidade ao interesse público;…

SaúdeGerenciamento de resíduos de serviços de saúde· 2019· Pref SC Cabrália

Sobre a organização da cozinha em estabelecimentos comerciais, considere a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2019· Pref SC Cabrália

De acordo com a Lei no 8429/1992, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pe…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2019· Pref SC Cabrália

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Cruz Cabrália – BA, compete ao município: I- Instruir e arrecadar os tributos de sua competência; II- Administrar seu patrimônio; III- Recusar fé aos documentos público…

Língua PortuguesaCrase· 2019· Pref SC Cabrália

Existem casos em que a utilização do acento grave, indicativo da ocorrência de crase, é facultativa. Isso significa que:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2019· Pref SC Cabrália

São hipóteses de extinção da concessão de acordo com a Lei no 8.987/1995, exceto:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2019· Pref SC Cabrália

De acordo com a Constituição Federal os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se tornam estáveis após:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2019· Pref SC Cabrália

Tratando-se da classificação dos atos administrativos quanto à forma, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2019· Pref SC Cabrália

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Cruz Cabrália – BA, é vedado ao município:

Direito TributárioITR· 2019· Pref SC Cabrália

De acordo com o Código Tributário Nacional o Imposto sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização f…

ContabilidadeLei 6.404/1976 e CPC 26 – Apresentação das demonstrações contábeis· 2019· Pref SC Cabrália

Analise as assertivas a respeito da elaboração e a apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos de acordo com a Resolução CFC nº 1.374/11: I- Dar suporte ao desenvolvimento de novas normas, int…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2019· Pref SC Cabrália

São princípios constitucionais expressos da Administração Pública, exceto:

Língua PortuguesaInterpretação de textos· 2019· Pref SC Cabrália

Ao afirmar que “A natureza da saudade é ambígua...” (linha 01), a autora refere-se ao fato de que esse sentimento