Questões de Direito Civil · IFEP
Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001IFEP 2019
Pref SC Cabrália
Questão de Direito Civil
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Uma de suas diretrizes gerais é a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar todas as alternativas a seguir, exceto: Santa Cruz Cabralia - BA 6/8
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.