Questões de Legislação Penal Especial · IEL
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerIEL 2025
SESI RN
Questão de Legislação Penal Especial
Com relaçãoao Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece odireito da criança e do adolescente à educação,analise as afirmativas a seguir. I. Igualdade de condições para o acessoe permanência na escola. II. Direito de contestar critériosavaliativos, podendo recorrer às instâncias escolaressuperiores. III. Direito de organização eparticipação em entidades estudantis. Assinale:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.