Com relação às rendas municipais, aos t… (IBEC 2024)

Questões de AFO e Direito Financeiro · IBEC

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadasIBEC 2024

Pref Potiraguá

Com relação às rendas municipais, aos tributos e aos preços públicos, assinale a alternativa correta:

APreços públicos, assim como os tributos, são instituídos por lei e possuem natureza compulsória.BAs rendas municipais incluem apenas os tributos, como o IPTU e o ISS, excluindo outras fontes de receita.COs preços públicos são cobrados pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, sendo regulados pela livre iniciativa.DRendas municipais abrangem tributos, preços públicos e outras receitas, como multas e transferências intergovernamentais.ETributos e preços públicos têm a mesma natureza jurídica, pois ambos são cobrados compulsoriamente pelo ente público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.