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Segurança Pública e Legislação Policial

77 questões de provas da FUNRIO, com gabarito definitivo.

  1. Segurança Pública e Legislação PolicialSistema prisional e políticas penitenciárias· 2009· MJSP

    Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta: I – São direitos do preso, entre outros, alimentação suficiente e vestuário; proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação…

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  2. Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUAS· 2009· MJSP

    O Art. 2º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece que um dos objetivos da Assistência Social é

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  3. Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUAS· 2009· INSS

    A LOAS, em seu Art. 12, afirma ser competência da União, dentre outras funções,

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  4. Segurança Pública e Legislação PolicialLei de Abuso de Autoridade· 2009· SENAPPEN

    A lei nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965, regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. Assim, o direito de representação e o processo…

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  5. Segurança Pública e Legislação PolicialEstatutos dos servidores e regime disciplinar· 2009· SENAPPEN

    Pedro Leonel Gonçalo, servidor público do Departamento Nacional de Controle de Chuvas, autarquia federal localizada em Brasília, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ocupante do cargo de engenheiro civil,…

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  6. Segurança Pública e Legislação PolicialPolícia Federal e Polícia Rodoviária Federal· 2009· MJSP

    Ao Departamento de Polícia Federal cabe exercer as competências estabelecidas no § 1º. do art. 144 da Constituição Federal e no § 7º. do art. 27 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e, especificamente para

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  7. Segurança Pública e Legislação PolicialLei de Abuso de Autoridade· 2009· MJSP

    Na análise de Simionatto (2006), o controle social está relacionado ao processo democrático e, portanto,

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  8. Segurança Pública e Legislação PolicialPolíticas e programas de segurança pública· 2009· MJSP

    Compete ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, conforme dispõe o Decreto 6061/07,

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  9. Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUAS· 2009· Eletrobras

    Em 1973, entrou em vigor a Lei n. 6.001, conhecida como o Estatuto do Índio. Até hoje em vigor o Estatuto do Índio traz a noção da “tutela” a ser exercida por órgão oficial com relação aos povos indígenas. Desde então,…

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  10. Segurança Pública e Legislação PolicialPolíticas e programas de segurança pública· 2009· MJSP

    O Pronasci, programa mencionado nos textos 2 e 3,

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  11. Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar· 2009· SENAPPEN

    Marcos Alexandre, nascido às 22:00 do dia 15 de julho de 1990, subtrai no dia 15 de julho de 2008, às 10:00 horas a bolsa de Marinilda Peixoto, sendo imediatamente detido por Agente Policial, que o conduz a Delegacia de…

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  12. Segurança Pública e Legislação PolicialPolíticas e programas de segurança pública· 2009· SENAPPEN

    A hegemonia neoliberal na contemporaneidade, de acordo com Wacquant (2003), faz o Estado de Bem-Estar Social (ou Estado- Providência ou Estado Caritativo) ceder lugar ao Estado

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  13. Segurança Pública e Legislação PolicialLei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992· 2009· SENAPPEN

    A lei 8.429 de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta…

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  14. Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUAS· 2009· Eletrobras

    O Brasil unificou em 2003 vários programas sociais que se encontravam dispersos em ministérios diferentes e sem articulação: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale Gás e Cartão Alimentação. Surgiu o Programa Bolsa-Famíli…

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  15. Segurança Pública e Legislação PolicialPolíticas e programas de segurança pública· 2009· MJSP

    CADERNO 1 É competência do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, nos termos do art. 11, inciso I do Anexo I do Decreto nº 6061/07,

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  16. Segurança Pública e Legislação PolicialPrimeiros socorros· 2008· CBM RJ

    O conceito de poupança sacral é importante no trauma com lesão incompleta da medula e, por isso, deve ser pesquisado

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  17. Segurança Pública e Legislação PolicialPolícia Federal e Polícia Rodoviária Federal· 2008· SEJUS RO

    A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal,…

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