Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Controladoria Geral do Estado de Rondônia

Vários são os princípios que informam a licitação; dentre eles, o que está vinculado ao julgamento das propostas é denominado de princípio do julgamento:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2018· Controladoria Geral do Estado de Rondônia

Francisco, advogado da sociedade empresaria VCVC, é consultado sobre os termos da rescisão contratual nas relações com o Estado. De acordo com a Lei no 8.666/93, a rescisão do contrato administrativo poderá ocorrer, den…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Controladoria Geral do Estado de Rondônia

Nos termos da Lei 8.666/93, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão a uma sequência que tem em primeiro lugar o:

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Controladoria Geral do Estado de Rondônia

Avalie se o processo administrativo burocrático apresenta as características básicas a seguir indicadas: I. Atribuições de funcionários fixadas oficialmente por regras ou disposições administrativas. II. Hierarquia e fu…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Controladoria Geral do Estado de Rondônia

O modelo de Administração Pública no qual o Estado é uma extensão do poder soberano, e o interesse público e o privado são confundidos, sem diferenciação entre os bens do governante e os bens públicos, é conhecido como:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2018· Controladoria Geral do Estado de Rondônia

Laura, advogada especializada em Direito Administrativo, alega, ao postular em prol de determinado cliente, que um ato administrativo padece do vício de autoridade incompetente. Nesse caso, constatado o vício, deve a Ad…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Controladoria Geral do Estado de Rondônia

O Prefeito do Município TAL solicita parecer à Chefia da Procuradoria Municipal no sentido de analisar a contratação mediante inexigibilidade de licitação para aquisição de determinado equipamento, essencial para o func…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Controladoria Geral do Estado de Rondônia

A Instrução Normativa 58/2017/TCE-RO dispõe sobre diretrizes para a responsabilização de agentes públicos em face da inexistência ou inadequado funcionamento do Sistema de Controle Interno de todas as entidades, órgãos…