Direito TributárioOutros temasFundatec 2026
CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº
Questão de Direito Tributário
Com referência na NBC TSP 01/2016, analise as assertivas a seguir quanto ao reconhecimento contábil de receita de transação sem contraprestação: I. O controle do ativo ocorre quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar dele em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes àquele benefício. II. Ao determinar se uma especificação é condição ou restrição, é necessário que se considere taxativamente a forma da especificação e não meramente sua essência. III. Os recebimentos antecipados, sendo montantes recebidos antes do evento tributável, não podem ter origem em tributos. IV. O anúncio da intenção de transferir recursos para entidade do setor público é, por si só, suficiente para se identificarem os recursos como controlados pelo recebedor. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

