Questão de Direito Tributário

Execução: Fundatec 1089_BASE_NM_DT 10/08/2026 17:53:31 Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o ____________. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a __________________, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.