Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Em razão da estimativa populacional de 253.469 habitantes divulgada pelo IBGE em 2025, à luz do disposto no artigo 29 da Constituição Federal, a Câmara Municipal de Palhoça terá o limite máximo de ____ Vereadores. Assin…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº /

A Constituição da República conferiu tutela especial aos povos indígenas, reconhecendo sua organização social, seus costumes, suas línguas, suas crenças, suas tradições e os direitos originários sobre as terras que trad…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº /

A preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado revela-se condição essencial à própria dignidade da vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de protegê-lo e preservá-lo para as presentes e futur…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /

Os estados brasileiros integram a organização político-administrativa da República e possuem autonomia nos termos da Constituição Federal. Nesse contexto, o Rio Grande do Sul é:

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Eric é francês, naturalizado brasileiro. De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Eric pode