Direito Administrativo

Direito AdministrativoPregão· 2016· UFAC

Na licitação na modalidade de pregão, as propostas , se não houver outro prazo fixado em edital , terão prazo de validade de:

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2016· UFAC

O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência da decisão ou a efetivação de diligências. Assim, sobre a intimação , é correto afirmar que:

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2016· UFAC

Considerando o estabelecido na Lei n. 8.429/92, assinale a opção correta que indica a punição a ser aplicada, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, ao agente público que se recusar a prestar…

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2016· UFAC

Sobre a ação de retardar ou deixar de praticar, indevidamente , ato de ofício, por agente público, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2004· FCRIA (AP)

Em relação à desapropriação indireta ou apossamento administrativo de bem imóvel de particular, oriundo da não observância, pela Administração Pública, do processo legal de desapropriação, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2004· FCRIA (AP)

Analise as assertivas a seguir, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar. I- O Processo Administrativo não pode prescindir da sindicância para sua instauração válida. II- São princípios norteadores do processo…

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2004· FCRIA (AP)

O Recurso Administrativo será interposto por meio de requerimento contendo os fundamentos do pedido de reexame, tendo como início da contagem do prazo a data a partir da ciência ou da divulgação pelo órgão competente. N…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2004· FCRIA (AP)

O repúdio ao terrorismo constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Em caso de dano causado por ato terrorista, é correto afirmar que concerne ao posicionamento do Estado brasileiro