Question

Considerando o disposto na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.773/2025, acerca dos documentos individualizados de natureza pedagógica (PAEE e PEI), assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

C) O PAEE e o PEI têm a finalidade de orientar o trabalho desenvolvido no âmbito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), não abrangendo o trabalho em sala de aula comum.

Answer

A) A elaboração de documento individualizado de natureza pedagógica, como o PAEE e o PEI, é obrigatória, com atualização contínua, e deve derivar do estudo de caso do estudante.

Answer

B) A institucionalização do PAEE e do PEI compõe o projeto político-pedagógico do estabelecimento de ensino, integrando-se à organização escolar como um todo.

Answer

D) A instituição de ensino deverá prover parecer pedagógico que autorize a utilização de dispositivos digitais portáteis como instrumento de tecnologia assistiva no processo de aprendizagem, comunicação ou socialização.

Answer

E) A coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais e sensíveis de estudantes público-alvo da educação especial devem observar os princípios e os fundamentos previstos na Lei nº 13.709/2018, com atenção especial ao disposto em seu art. 14.

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