De acordo com as normas do TCE-SC sobre… (FUCAPSUL 2025)

Questões de Direito Administrativo · FUCAPSUL

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de ContasFUCAPSUL 2025

SAMAE Imbituba

De acordo com as normas do TCE-SC sobre Tomada de Contas Especial, assinale a alternativa correta.

AA TCE deve ser instaurada apenas quando for comprovado dolo.BA TCE depende de decisão judicial que determine sua abertura.CA TCE deve ser instaurada quando houver omissão no dever de prestar contas ou dano ao erário.DA TCE pode ser dispensada mediante justificativa administrativa do responsável.EA TCE é exclusiva para situações de irregularidade contábil formal.

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