Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· Pref Santa Bárbara

A Lei nº 14.133/2021 redesenhou os modelos licitatórios, ampliando possibilidades metodológicas. Considerando seus dispositivos, assinale a alternativa que representa adequadamente a lógica por trás da seleção do modelo…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2025· Pref Piraju

Julgue como “V” as afirmativas verdadeiras e como “F” as afirmativas falsas. Na sequência, marque a opção que apresenta a sequência correta: ( ) Quanto ao momento, o controle pode ser classificado como a priori ou prévi…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2025· Pref Santa Bárbara

Sobre os institutos da nomeação, posse e exercício, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara/MG, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2025· Pref Piraju

Acerca do controle da legalidade dos atos administrativo, é correto afirmar que, via de regra, vige no Brasil o sistema conhecido como:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2025· Pref Santa Bárbara

Para a construção de uma nova estação de metro, o Estado necessita incorporar ao seu património um terreno que atualmente pertence a um particular. Para tal, utiliza-se de um procedimento administrativo pelo qual, funda…

Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse público· 2025· Pref Santa Bárbara

Em um órgão federal, coexistem empregados públicos regidos pela CLT, servidores estatutários ocupantes de cargos efetivos e agentes temporários contratados para atender necessidade excepcional de interesse público. Dura…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Cravinhos

Complete as lacunas do artigo Art. 18-A, referente a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de cast…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2025· Pref Santa Bárbara

A Administração Pública, ao manejar seus poderes, deve compatibilizar discricionariedade, vinculação e controle institucional. Suponha que determinada agência reguladora, ao fiscalizar uma concessionária de energia, ide…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2025· Pref Santa Bárbara

Uma concessionária de transporte municipal decide alterar unilateralmente parte de suas rotas e reduzir a frota em determinados horários, justificando a decisão com base em estudos internos sobre redução de demanda. O m…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2025· Pref Santa Bárbara

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara/MG, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2025· Pref Santa Bárbara

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara/MG, o ato pelo qual se dá a investidura do servidor no cargo público, mediante assinatura de termo, é denominado:

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2025· Pref Piraju

Duas empresas, uma brasileira e uma estrangeira, apresentaram propostas para fornecer computadores a um órgão público federal: • Proposta da empresa brasileira: R$ 10.000,00 (computadores fabricados no Brasil, atendendo…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2025· Pref Santa Bárbara

A interpretação dos princípios administrativos tem sido ampliada pela doutrina e pela jurisprudência, sobretudo quando se exige que a atuação estatal vá além da legalidade estrita e incorpore elementos de racionalidade,…