Question

Em um órgão federal, coexistem empregados públicos regidos pela CLT, servidores estatutários ocupantes de cargos efetivos e agentes temporários contratados para atender necessidade excepcional de interesse público. Durante auditoria, identificou-se que um grupo de temporários vinha desempenhando, há anos, funções permanentes, com supervisão hierárquica e rotina idêntica à dos ocupantes de cargos efetivos. Pergunta-se: diante desse cenário, qual a conclusão juridicamente adequada?

Accepted Answer

C) Há desvirtuamento da contratação temporária, que não pode ser utilizada para suprir necessidades permanentes da Administração, sob pena de burla ao concurso público.

Answer

A) Os temporários podem adquirir estabilidade excepcional, caso comprovem exercício continuado por mais de três anos.

Answer

B) Os empregados públicos possuem prioridade de transformação de seus vínculos em cargos efetivos quando comprovado desvio de função institucional.

Answer

D) Os servidores estatutários podem requerer equiparação remuneratória com os temporários, dada a identidade de tarefas desempenhadas.

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