Direito Ambiental

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definições· 2011· Pref Arapiraca

Até o ano de 2011, o Código Florestal Brasileiro estava instituído por qual destas leis?

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente· 2011· Pref Arapiraca

A Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente e criou os instrumentos para a sua implementação. Um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente criado pela lei su…

Direito AmbientalResíduos da construção civil – Resolução CONAMA 307/2002· 2011· Pref Arapiraca

Os Postos de Entrega Voluntária (PEV) foram instituídos por meio do Decreto n° 2.226/11, com o objetivo de estabelecer o Plano de Gestão Sustentável dos Resíduos Sólidos da Construção Civil, em Arapiraca. Cada PEV receb…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2011· Pref Arapiraca

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que consolida os estudos realizados para a avaliação dos impactos ambientais decorrentes da implantação e operação de empreendimentos e atividades. Com relação…

Direito AmbientalMonitoramento ambiental· 2011· Pref Arapiraca

Na seleção de pontos de frequência de amostragem, a NBR 9.897 ressalta que na prática seja definido um número mínimo de pontos. Assinale a alternativa correta quanto ao número de pontos e a sua localização.

Direito AmbientalResíduos de serviços de saúde· 2011· Pref Arapiraca

Os Resíduos dos Serviços de Saúde, que equivalem em média a 1% da geração de resíduos urbanos, dependendo da complexidade do atendimento, podendo chegar, de acordo com a OMS, a 3%, são classificados em cinco grupos: A,…

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2011· Pref Arapiraca

A Lei n° 2.313/03 estabeleceu como obrigatoriedade a contratação de seguros de:

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2011· Pref Arapiraca

O processo para o licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente (SP) deve ser realizado com base em Estudos Ambientais definidos na: