A Lei n° 2.313/03 estabeleceu como obri… (FADURPE 2011)

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambientalFADURPE 2011

Pref Arapiraca

A Lei n° 2.313/03 estabeleceu como obrigatoriedade a contratação de seguros de:

Aacidentes com ambulâncias de hospitais públicos que tenham vitima grave ou morte.Bresponsabilidade civil do poluidor, pessoa física ou jurídica, que exerça atividades econômicas potencialmente causadoras de degradação ambiental.Coperários da construção civil que exerçam atividades insalubres ou estejam em situações de riscos nas obras.Ddonos de bares que possuam cozinhas industriais e que produzam uma quantidade elevada de alimentos para comercialização.Eescolas e creches com mais de 3.000 alunos matriculados regularmente, e apresentem faixa etária entre 07 a 12 anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.