A Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto… (FADURPE 2011)

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio AmbienteFADURPE 2011

Pref Arapiraca

A Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente e criou os instrumentos para a sua implementação. Um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente criado pela lei supracitada é o:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.