Questões FACTO
Direito Administrativo
22 questões de provas da FACTO, com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2025· IF ES
De acordo com o artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública poderá dispensar a licitação em determinadas hipóteses. Qual das situações a seguir é considerada uma hipótese de dispensa de licitação conforme…
ResolverDireito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2025· IF ES
Em contratos administrativos, a Administração Pública pode exigir garantias para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado. Essas garantias visam a minimizar riscos e assegurar o fiel cumprimento…
ResolverDireito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· IF ES
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, qual das alternativas a seguir está CORRETA?
ResolverDireito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)· 2025· IF ES
Um cidadão solicita ao Instituto Federal do Espírito Santo acesso a um documento administrativo que contém informações pessoais de servidores. Conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011), qual deve…
ResolverDireito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2025· IF ES
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, qual das alternativas a seguir expressa CORRETAMENTE um princípio aplicável ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal?
ResolverDireito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· IF ES
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e considerando os princípios éticos e de responsabilidade no serviço público, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverDireito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2025· IF ES
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (lei das licitações e contratos administrativos), qual requisito é obrigatório para a formalização de contratos administrativos?
ResolverDireito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2025· IF ES
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Com base nessa legislação, analise as seguintes afirmações e determine quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F): (…
ResolverDireito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2025· IF ES
De acordo com o Decreto nº 11.072/2022, qual é o principal objetivo do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da administração pública federal?
ResolverDireito AdministrativoDispensa de licitação· 2025· IF ES
Com base no artigo 72, da Lei nº 14.133/2021, que trata do processo de contratação direta (dispensa e inexigibilidade), analise as seguintes afirmações e determine quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F): ( ) O…
ResolverDireito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2025· IF ES
Um Técnico Administrativo em Educação do Instituto Federal do Espírito Santo é acusado de ter enriquecido ilicitamente durante o exercício do cargo. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é uma…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2017· IFB
Pode se afirmar, a partir da Lei nº 8112/90:
ResolverDireito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2017· IFB
Sobre Remoção, considerando a Lei 8112/90 e suas alterações, podemos afirmar, EXCETO, que ela será
ResolverDireito AdministrativoPoder disciplinar· 2017· IFB
A figura abaixo representa uma suspensão independente do tipo duplo A. No projeto de suspensões, dois pontos são de grande importância: A Ponto de reação da suspensão B Centro de rolagem da suspensão, Podemos identificá…
ResolverDireito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2017· IFB
Cinco autoridades foram convidadas para compor a mesa de honra da solenidade de assinatura do convênio entre a “Fundação X” e o “Conselho W”. O evento tem como objetivo realizar pesquisa sobre os efeitos do aquecimento…
ResolverDireito AdministrativoTombamento· 2017· IFB
Assinale a alternativa cujo termo escrito entre parênteses NÃO corresponde à descrição conceitual apresentada.
ResolverDireito AdministrativoPoder disciplinar· 2017· IFB
Preencha as lacunas: ( ) Hotchkiss ( ) Duplo A ( ) De Dion ( ) MacPherson ( ) Barra de torção ( ) Braço arrastado O gráfico abaixo é conhecido como e é de grande utilidade na concepção do(a) de um veículo automotor.
ResolverDireito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2017· IFB
Avalie as afirmativas abaixo. I) As cores nacionais são o verde e o amarelo, não podendo ser compostas com outras cores, como por exemplo, o azul e o branco. II) A precedência entre os governadores é determinada de acor…
ResolverDireito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2016· IFB
Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 podem ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I) Unilateralmente pela Administração quando, por imposição de circunstâncias supervenientes, houver nec…
ResolverDireito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2016· IFB
De acordo com a Lei nº 11.091/05, os cargos que integram o plano de carreira possuem atribuições gerais e específicas que compreendem os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações…
Resolver