Questões de Direito Administrativo · FACTO

Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoFACTO 2025

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Questão de Direito Administrativo

Com base no artigo 72, da Lei nº 14.133/2021, que trata do processo de contratação direta (dispensa e inexigibilidade), analise as seguintes afirmações e determine quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F): ( ) O processo de contratação direta deve incluir documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar (quando necessário), termo de referência, projeto básico ou projeto executivo. ( ) É obrigatória a apresentação de justificativa de preço e da razão da escolha do contratado. ( ) Parecer jurídico é indispensável no processo de contratação direta, independentemente do valor ou da complexidade da contratação. ( ) A comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima é exigida na instrução do processo de contratação direta. ( ) É facultativo demonstrar a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido. Escolha a alternativa que representa CORRETAMENTE a sequência das afirmações acima:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.