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Direito Constitucional

31 questões de provas da EPL Concursos, com gabarito definitivo.

  1. Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2013· CM Paraíso do Norte

    A Constituição Federal de 1988, tem capítulo próprio acerca dos direitos políticos, sendo correto afirmar, o seguinte:

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  2. Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2013· CM Paraíso do Norte

    Com base no artigo 5° da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assinale a opção incorreta:

    Resolver

  3. Direito ConstitucionalMinistério Público· 2013· CM Paraíso do Norte

    Quanto ao Ministério Púbico, assinale a alternativa correta:

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  4. Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2013· CM Paraíso do Norte

    Quanto aos direitos individuais previstos no artigo 5°. da Constituição Federal, pode-se destacar que: I - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. II - Ninguém será processado nem…

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  5. Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistratura· 2013· CM Paraíso do Norte

    Segundo a Constituição Federal, é vedado aos magistrados: I - Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. II - Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, ante…

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  6. Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2013· CM Paraíso do Norte

    De acordo com o previsto na Constituição Federal, é correto afirmar, exceto:

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  7. Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2013· CM Paraíso do Norte

    Conforme a Constituição Federal de 1988 são princípios fundamentais: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo pol…

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  8. Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2013· CM Paraíso do Norte

    Uma das características do ordenamento jurídico nacional é o controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Diante disso, assinale a alternativa correta:

    Resolver

  9. Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2013· CM Paraíso do Norte

    Assinale a alternativa incorreta:

    Resolver

  10. Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2013· CM Paraíso do Norte

    O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, exceto:

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  11. Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2013· CM Paraíso do Norte

    Assinale a alternativa incorreta:

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