Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2025· UFU

O Decreto nº 9.761 de 11 de abril de 2019 (aprova a Política Nacional sobre Drogas), tem como um de seus pressupostos

Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educação· 2025· UFU

A promulgação da Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), estabeleceu um novo marco regulatório para os programas de permanência discente nas instituiçõe…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2019· UFU

No art. 6º da lei que reconheceu a profissão de tradutor intérprete de Libras são citadas algumas atribuições da profissão. I- Atuação em processos seletivos para cursos em instituições de ensino e em concursos públicos…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2018· UFU

Segundo o Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003), constitui-se como crime EXCETO

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2016· UFU

Surdos e ouvintes lutaram pela legalização da Língua de Sinais no Brasil. No ano de 2002, a comunidade surda pôde comemorar a conquista da acessibilidade na comunicação com a aprovação de qual Lei?

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2016· UFU

O decreto 5626/05, em seu capítulo V, artigo 17, refere-se à formação do profissional tradutor intérprete de LIBRAS. De acordo com este artigo, como deve ser a formação do profissional?

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2016· UFU

Acerca dos dispostos legais contidos na Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1.992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou f…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2016· UFU

Em conformidade com o disposto na Lei 8.429/92, NÃO é considerado ato de improbidade administrativa o ato

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2013· UFU

Conforme previsto na Lei 8.112/90, quanto aos atos de aproveitamento do servidor em disponibilidade, é INCORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)· 2013· UFU

No planejamento e na urbanização das vias, praças, logradouros, parques e demais espaços de uso público, deverão ser cumpridas as exigências de acessibilidade, que compreendem os aspectos apresentados a seguir, EXCETO:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2010· UFU

O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Federal nº 8.069 de 1990, tem como finalidade: