Direitos Humanos

Direitos HumanosConselho Tutelar· 2026· Pref Patos MG

De acordo com o art. 56 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ou seja, do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar quando forem…

Direitos HumanosRacismo, discriminação racial e crimes de preconceito· 2025· UFU

Sobre racismo, preconceito e discriminação racial, de acordo com a obra de Silvio Almeida (2019), analise a afirmativas a seguir: I. O racismo é uma forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento e se…

Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE· 2025· UFU

De acordo com o Artigo 112 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar ao adolescente a seguinte Medida So…

Direitos HumanosRacismo, discriminação racial e crimes de preconceito· 2025· UFU

Conforme o estabelecido no documento Orientações e ações para a educação das relações étnicoraciais (Brasil, 2006), a segregação racial é entendida como

Direitos HumanosRacismo, discriminação racial e crimes de preconceito· 2025· UFU

Nos debates sobre a questão racial, encontram-se as mais variadas definições de racismo. A fim de apresentar os contornos fundamentais do debate de modo didático, Almeida (2019) classifica três concepções principais: ra…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência· 2024· UFU

Pelo Decreto nº 5.296/2004 e Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra em

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência· 2019· UFU

A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015 foi instituída com fins de: “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclus…

Direitos HumanosLibras – Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005· 2016· UFU

O decreto 5.626, de 2005, que regulamentou a Lei da língua de sinais, dispõe sobre o uso de LIBRAS para a pessoa surda e sobre seus direitos. O Capítulo IV do Decreto determina algumas ações na educação com o objetivo d…

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2012· UFU

Todas as alternativas abaixo, a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, são corretas, EXCETO: