Questões de Legislação Penal Especial · DIRPS UFU
Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educaçãoDIRPS UFU 2025
UFU
Questão de Legislação Penal Especial
A promulgação da Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), estabeleceu um novo marco regulatório para os programas de permanência discente nas instituições de ensino. Sobre o acesso aos serviços do Programa de Assistência Estudantil (PAE) previsto na PNAES e a respeito dos requisitos que devem ser atendidos, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.