Direito Administrativo

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2026· UFU

Considerando o estabelecido na Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regulamenta o regime jurídico único dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em especial, o reg…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2026· UFU

Considerando o regulamentado pela Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e pelas alterações vigentes, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2022· UFU

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investi…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2021· UFU

Com relação aos ocupantes de cargo em comissão ou em função de confiança, nos termos da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2021· UFU

Quanto à posse e ao exercício em cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2020· UFU

Quanto à contagem dos prazos previstos na Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que

Direito AdministrativoControle interno· 2020· UFU

A Controladoria Geral da União, de acordo com o Decreto 3.591/00 e alterações, é o órgão central que exerce o controle interno no Poder Executivo Federal. Os órgãos setoriais são as Secretarias de Controle Interno (Cise…

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2019· UFU

Em se tratando de acumulação proibida de cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2019· UFU

Em relação ao exercício do comércio, pelo servidor público federal, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2019· UFU

Em relação aos ocupantes de cargos de comissão ou de cargos de natureza especial, é correto afirmar que esses poderão

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2019· UFU

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à situação de a Administração tomar uma decisão administrativa em relação ao administrado ou requerer, por parte dele, o cumprimento de uma espécie de diligência.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2019· UFU

Em relação à Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2019· UFU

Assinale a alternativa que NÃO representa as características do processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal.

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2019· UFU

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo e estabelece normas básicas, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrad…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2019· UFU

O art. 96-A da Lei 8.112 normatiza o afastamento de servidores do exercício do cargo efetivo para participação em programa de pós-graduação Stricto Sensu no país. Em relação a essa norma, assinale a alternativa INCORRET…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2018· UFU

Segundo a lei 8112/90, em 180 (cento e oitenta) dias, prescreve a ação disciplinar para a infração administrativa punível com

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2018· UFU

Em relação à exoneração do servidor público advinda do estágio probatório, é correto afirmar que

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2018· UFU

Sobre as diferenças entre exoneração e demissão, é correto afirmar que

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2018· UFU

Em relação à sindicância administrativa, é INCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2018· UFU

De acordo com o Decreto Federal n° 7.724 de 16 de maio de 2012 e sobre as informações classificadas em sigilo, assinale a alternativa correta.