Questões de Direitos Humanos · DIRPS UFU

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiênciaDIRPS UFU 2024

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Questão de Direitos Humanos

Pelo Decreto nº 5.296/2004 e Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.