Questões de Direitos Humanos · DIRPS UFU
Direitos HumanosConselho TutelarDIRPS UFU 2026
Pref Patos MG
Questão de Direitos Humanos
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De acordo com o art. 56 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ou seja, do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar quando forem constatados, entre os seus alunos,
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.