Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2016· UFU

Martins (1997) discute uma caracterização da “revolução gerencial” para a administração pública. Uma das características desse pensamento ortodoxo é:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2016· UFU

A Lei nº. 8.112 de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial e das fundações públicas federais. No Art. 8º, a lei estab…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2016· UFU

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, estabelece normas básicas sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2016· UFU

Em relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2016· UFU

A licitação deve garantir o princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública (KOHAMA, 2013). Quais outros princípios devem ser seguidos quanto à licitação?

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2016· UFU

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, estabelece normas básicas sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2016· UFU

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em seu título V, o texto legal discorre acerca do Proc…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2016· UFU

As licitações e contratos da Administração Pública constam da lei nº 8.666, de 1993. No que diz respeito às compras, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2016· UFU

A vacância corresponde à desinvestidura do cargo público. São fatos que geram vacância, EXCETO:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2016· UFU

As licitações estão contempladas pela lei nº 8.666, de 1993. Entende-se que obras, serviços, compras, alienações, concessões e permissões da administração pública, quando contratadas por terceiros, devam ser precedidas…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2016· UFU

A lei nº 8.666, de 1993, regulamenta normas para licitações e contratos da Administração Pública. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2015· UFU

No que se refere às licenças contidas na Lei nº. 8112/90, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2015· UFU

A Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1.999 regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. O Art. 5º determina que o Processo Administrativo pode iniciarse de ofício ou a pedido de interessado…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2015· UFU

No que se refere às disposições gerais da Lei nº. 8429/92, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· UFU

A Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, determinada pelo Art. 13 da Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações pública…

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2015· UFU

A Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, in…

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2015· UFU

A Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1.999 regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. O Art. 5º determina que o Processo Administrativo pode iniciarse de ofício ou a pedido de interessado…

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2015· UFU

A Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, in…

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2013· UFU

Quanto aos atos de Improbidade Administrativa que importam em enriquecimento ilícito, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2013· UFU

Conforme previsto na Lei 8.112/90, quanto ao prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, é correto afirmar que é de