Question

A Emenda Constitucional nº 85, de 2015, trouxe uma importante alteração na Constituição Federal ao incluir a Inovação no capítulo destinado a tratar da Ciência e Tecnologia. Assim, torna-se regra constitucional o dever do Estado de promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. Acerca desse tema, em sua disciplina constitucional, é CORRETO afi rmar:

Accepted Answer

A) O Estado priorizará a pesquisa científi ca básica e tecnológica, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.

Answer

B) A pesquisa tecnológica priorizará a solução dos problemas nacionais e internacionais, valorizando a política de relacionamento com institutos de pesquisa que fomentem a produtividade local, regional, nacional e de intercâmbio com outros países.

Answer

C) O Estado estimulará a articulação entre entes, tanto públicos quanto privados, nacionais e estrangeiros, mediante a vinculação de repasses consignados no orçamento.

Answer

D) Não cabe ao Estado a missão de promover e incentivar a atuação das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação no exterior.

Answer

E) Somente a União e os Estados poderão legislar em matéria que verse sobre ciência, tecnologia e inovação, inexistindo competência concorrente dos municípios.

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