A Constituição Federal de 1988 definiu… (CSEP IFPI 2016)

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Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamentoCSEP IFPI 2016

IF PI

A Constituição Federal de 1988 definiu os percentuais mínimos de aplicação dos recursos para a educação pública no Brasil. Conforme o Art. 212, são percentuais mínimos a serem aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino, no Brasil:

ADez por cento pela União, dezoito por cento pelos Estados e dezoito por cento pelos Municípios.BDezoito por cento pelos Estados, dezoito por cento pelos Municípios e vinte e cinco por cento da União.CDezoito por cento pela União, vinte e cinco por cento pelos Estados e vinte e cinco por cento pelos Municípios.DTrinta por cento pelos Estados, vinte e cinco por cento pelos Municípios e dez por cento pela União.EVinte e cinco por cento pelos Estados, dezoito por cento pelos municípios e vinte e cinco por cento pela União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.