Direito Constitucional

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2012· Pref Jijoca de J

De acordo com o art. 39, §6° da CF/88, Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. Marque a alternativa que preenche de forma correta…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2012· Pref Jijoca de J

Sobre o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da segurança pública, assinale a opção ERRADA.

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2012· Pref Jijoca de J

De acordo com o art. 14, §3º da Constituição Federal de 1988, São condições de elegibilidade na forma da lei, EXCETO:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2012· Pref Jijoca de J

Compete privativamente à União legislar sobre:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2012· Pref Jijoca de J

Segundo o art. 32 da lei orgânica do município de Jijoca de Jericoacoara, o Processo legislativo municipal compreende a elaboração de: 1. emendas à Lei Orgânicas Municipal. 2. Leis Complementares. 3. Leis ordinárias. 4.…